Jabes garante que cidade avança com regularização de Ilhéus no Cauc

O prefeito de Jabes Ribeiro ressalta a importância da regularização da Prefeitura de Ilhéus no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal. Segundo o gestor, este é um passo fundamental para a continuidade do processo de recuperação financeira do município que vai possibilitar mais captação de recursos junto ad demais esferas governamentais. ”Após um ano de muito trabalho, estamos finalmente superando as dificuldades e avançando no sentido da reestruturação do município. Anunciamos um pacote de obras no aniversário dos 480 anos de Ilhéus que estão em fase de execução e de licitação e agora podemos avançar ainda mais – acrescenta o gestor.   

Após nove anos constando como inadimplente no Cauc, a administração municipal conseguiu regularizar a situação da Prefeitura de Ilhéus, após superar vários obstáculos administrativos e financeiros herdados das duas últimas administrações. “Agora, reabilitamos o município juntos aos governos estadual e federal para que possa captar mais recursos em benefício de políticas públicas”, afirma o prefeito.

 O Cauc corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de créditos. Desse modo, o município dá mais um passo para obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.  Contudo, para conseguir total capacidade de investimento, ainda é preciso a adequação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito ao percentual de despesa com a folha de pagamento.

Outro passo importante para a total capacidade de captação de recursos junto ao Estado e à União foi o parcelamento da dívida do município, no último mês de julho, com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), iniciativa que também faz parte da política de valorização dos servidores. As medidas tomadas pelas secretarias municipais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead) seguem a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, que desde o inicio da gestão, em janeiro de 2013, tem trabalhado para regularizar a situação financeira do município.

Conforme explicação dos titulares da Sefaz, Raimundo Ferreira, e da Sead, Ricardo Machado, havia cerca de 40 anotações de Ilhéus no Cauc. Para regularizar a situação, o município realizou parcelamento de dívidas, apresentou prestação de contas e efetuou a regulamentação de documentos contábeis de gestões anteriores, além de ter feito o acionamento, por meio judicial de gestores que não prestaram contas à União. Para consultar a atual situação do município no Cauc, basta consultar o link :http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=13672597000162&op=1

FGTS – Sob a orientação do prefeito Jabes Ribeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) dividiu em 180 parcelas a dívida de cerca de R$ 71 milhões, com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS. A primeira prestação, de R$ 409 mil, foi paga no último dia 24 de julho. Conforme explica o secretário Ricardo Machado, à medida que a Prefeitura for efetuando os pagamentos, será feita a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. "Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público", destacou Machado.